Termos e Condições
1. Serviço Decode
A Decode presta serviços de análise individual de desempenho no futebol, podendo incluir análise de vídeo, dados, mapas, estatísticas, Decode Vision, vídeo com edição, relatórios, recomendações e sessões individuais, de acordo com a proposta ou pack acordado com o cliente.
2. Pedidos, propostas e contratação
O site tem natureza informativa e de contacto e, na versão atual, não processa pagamentos nem conclui automaticamente contratos. As condições concretas, preço, conteúdo, prazo e forma de pagamento são comunicados ao cliente antes da contratação. A primeira análise gratuita, quando disponibilizada, está sujeita às condições e disponibilidade comunicadas pela Decode e não obriga à aquisição posterior.
3. Material fornecido pelo cliente
O cliente é responsável por garantir que tem legitimidade para aceder e disponibilizar à Decode os vídeos e demais materiais enviados para análise. Esses materiais serão utilizados pela Decode para executar o serviço e não serão publicados pela Decode sem uma autorização específica quando essa autorização seja necessária.
4. Menores
Se o jogador analisado for menor de idade, a contratação e as autorizações necessárias devem ser efetuadas pelo representante legal, ou por intermédio de pessoa com poderes bastantes. A Decode poderá solicitar confirmação dessa legitimidade antes de iniciar ou continuar o serviço.
5. Utilização promocional
A contratação do serviço não constitui, por si só, autorização para utilização promocional da imagem, vídeo ou resultados do jogador. Qualquer utilização em portefólio, site, redes sociais ou comunicação comercial da Decode dependerá de autorização expressa e separada do titular ou, tratando-se de menor, do respetivo representante legal, nos termos aplicáveis.
6. Direito de livre resolução
Quando exista um contrato à distância com um consumidor, aplica-se o direito de livre resolução nos termos legalmente previstos, em regra no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato de prestação de serviços. Se o consumidor solicitar que a prestação se inicie durante esse período, a Decode recolherá o pedido/consentimento exigido por lei e aplicará as consequências legalmente previstas em caso de resolução.
7. Natureza da análise
A análise Decode constitui uma avaliação técnica de desempenho baseada no material e contexto disponíveis. Não garante resultados desportivos, seleção, contratação, evolução específica ou decisões de clubes, treinadores, agentes ou terceiros.
8. Propriedade intelectual
A metodologia, identidade, estrutura dos relatórios, gráficos, elementos Decode Vision, textos e materiais produzidos pela Decode permanecem protegidos pelos direitos aplicáveis. O cliente pode utilizar os entregáveis para fins pessoais/profissionais relacionados com a análise, sem adquirir direitos sobre a metodologia ou identidade Decode.
9. Reclamações e contacto
Questões sobre o serviço podem ser dirigidas a info@decodefootballiap.com. O acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico está disponível no rodapé deste site e através da plataforma oficial portuguesa.
10. Identificação do prestador
Os serviços Decode Football — Individual Analysis Performance são prestados por Fábio da Cruz Santos, NIF 244261563, Rua do Cavadal, 427, 4415-696 Olival, Vila Nova de Gaia, Portugal. Contactos: info@decodefootballiap.com · +351 910 756 036.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e das regras de competência que sejam aplicáveis.